Processo 222172/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2016 14:05
Autuado em 01/04/2016 14:05
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 497/2017 da Segunda Câmara, de 10/10/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/09/2017 Acórdão de Parecer Prévio   497/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVENS ZSCHOERPER LINHARES
27/09/2017 Acórdão de Parecer Prévio   497/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE
Gestor atual AMARILDO RIGOLIN
Gestor das Contas AMARILDO RIGOLIN

Juntadas
DataDescrição
03/05/2018 14:50 do Protocolo 313930/18
27/11/2017 11:47 AR do ofício OPD - 1994/17 - GP
22/08/2016 12:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 691687/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  14/11/2017 Ofícios Processuais Diversos   1994/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/10/2017 1694 Acórdão de Parecer Prévio nº 497/2017
22/09/2017 1682 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 34/2017 de 27/09/2017
28/07/2016 1410 Despacho Processual Diverso nº 2127/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 4416/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/05/2018 13:30 DP  
04/05/2018 07:41 CMEX Informação nº 200/2018 -
14/11/2017 17:53 DP Informação nº 14425/2017 -
10/11/2017 17:29 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1994/2017 -
10/11/2017 14:39 COEX Informação nº 7204/2017 -
11/10/2017 15:16 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2248/2017 -
11/10/2017 08:43 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3441/2017 -
27/09/2017 17:27 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 497/2017 -
21/07/2017 11:39 GCIZL  
19/07/2017 13:13 SMPjTC Parecer nº 6346/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas. Município de Santa Tereza do Oeste. Exercício de 2015. Pela irregularidade das contas. Cabe aplicação de multa administrativa.
22/08/2016 15:07 COFIM Instrução nº 2033/2017 - MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
26/07/2016 09:11 DP  
04/04/2016 11:15 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2127/2016 -
04/04/2016 11:15 COFIM Instrução nº 3849/2016 - MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2016 14:05 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4416/2016 -

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